Proposição Nº: 11 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 11
Ano: 2018
Data: 06/04/2018
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Denominações
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº. __011______ /2018
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providencias.
APrefeita Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominada “Unidade de Saúde Democracino Peçanha de Almeida”,o Prédio Público situado na localidade de São Salvador neste Município.
Art. 2º.Deverão ser adotadas medidas administrativas de identificação da homenagem.
Art. 3º.As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias e do repasse de convênios e/ou programas firmados com o Estado ou a União, quando for o caso.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Opina Cidadão:
Deixe sua opinião contrária ou favorável.
Caso deseje deixe um comentário e/ou enderece sua opinião sobre esta proposição, queremos te ouvir.
Para saber mais como funciona o Opina Cidadão clique no botão:
Mais Informações